| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 151 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 151 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 150 | Aprova o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Cultura | 2026 | Visualizar |
| N° 149 | Declara de utilidade pública, para fins de instrução de processo de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, a obra de revitalização da calçada do passeio público no entorno do Lago Aratimbó. | 2026 | Visualizar |
| N° 148 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). | 2026 | Visualizar |
| N° 147 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2026 | Visualizar |
| N° 146 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. | 2026 | Visualizar |
| N° 145 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 142 | Anula a Fase Externa do procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 036/2026 – PMU. | 2026 | Visualizar |
| N° 141 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |