Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 51 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 50 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 49 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). 2026 Visualizar
N° 48 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 2026 Visualizar
N° 47 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 46 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 45 Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 43 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2026 Visualizar
N° 42 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar