| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 263 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– CACS- FUNDEB, para a Gestão 2027/2030 | 2026 | Visualizar |
| N° 262 | Substitui entidade representante da sociedade civil e nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | 2026 | Visualizar |
| N° 261 | Dispõe sobre a oferta gratuita do transporte coletivo urbano municipal de passageiros nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026, nos termos do art. 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. | 2026 | Visualizar |
| N° 260 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) | 2026 | Visualizar |
| N° 258 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 257 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 256 | Dispõe sobre a consolidação histórica e o reconhecimento institucional do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM no Município de Umuarama/PR. | 2026 | Visualizar |
| N° 255 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI | 2026 | Visualizar |
| N° 253 | Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária do loteamento denominado “JARDIM SÃO ROQUE”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 252 | Reorganiza o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua no Município de Umuarama – CIAMP-Rua, consolida sua regulamentação e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |