| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 61 | Altera o Decreto Municipal nº 02 de 07 de janeiro de 2026, para o fim de estabelecer os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2026. | 2026 | Visualizar |
| N° 60 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). | 2026 | Visualizar |
| N° 59 | Autoriza a cessão de servidores públicos municipais à Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 58 | Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 57 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS | 2026 | Visualizar |
| N° 56 | Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 55 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD | 2026 | Visualizar |
| N° 54 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Educação - CMEU. | 2026 | Visualizar |
| N° 53 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 52 | Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |