A Secretaria de Meio Ambiente é um dos órgãos que compõem a estrutura administrativa de estados e municípios.

Uma de suas principais atribuições é a elaboração de políticas públicas, que tenham como maior objetivo a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Coordena ainda todas as atividades e ações que são empreendidas em prol do desenvolvimento sustentável.

É de sua competência também a elaboração de medidas educativas para conscientização da população a respeito da importância de preservar a natureza, o incentivo a hábitos ecologicamente corretos (como o descarte correto do lixo, a não poluição de rios e córregos, o uso de materiais biodegradáveis, entre outros).

Outra função relevante e essencial exercida pela Secretaria de Meio Ambiente é a fiscalização, no qual cabe ao órgão supervisionar a postura de empresas em relação aos recursos naturais da cidade, avaliar a concessão de licenciamento ambiental para novos empreendimentos ou até cassar esta licença quando há discordância das legislações vigentes.

No município, a Secretaria ainda possui autonomia para ações voltadas à Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal.

Claudio Marconi
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal.

Myrella Raynara de Souza Mendes
Chefe de Divisão

José Guilherme de Oliveira Junior 
Chefe de Divisão

Vanessa Diovana Biassi Soares
Assessora Especial

Valéria Ramos de Meneses
Assessora Especial

Dayane Turci
Assessora Especial

Júlia Borba
Estagiaria e Secretária Executiva do Conselho Gestor da APA, CMSBA, CMPBEA e CMMA

Rafaela Oliveira
Estagiaria 

A Diretoria de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para os animais, com gestão sobre a promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de animais no município e distritos.

Por meio de convênios e parcerias a diretoria busca implementar ações voltadas à castração e adoção, visando a diminuição de animais errantes no perímetro do município. 

Outra ação imprescindível  é o atendimento nos casos de maus-tratos, que podem ser denunciados diariamente à diretoria pelo canal de denúncias do município (156).

Aterro Sanitário é uma espécie de depósito onde são descartados resíduos sólidos provenientes de residências, indústrias, hospitais e construções. Grande parte deste lixo é formada por materiais não recicláveis.

O aterro do município recebe apenas resíduos provenientes das residências e da varrição das ruas, devendo estar devidamente separados. 

O local possui Licença de Operação em plena validade, é regulamentado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e monitorado por câmeras 24h.

A parada na guarita é obrigatória, não sendo permitida a permanência de crianças no local.

Horário de funcionamento: 

Segunda a sexta-feira: das 07:00h às 17:30h

Sábado: das 8h às 12h.

Telefone para contato: (44) 3624-9910 

Localização: rodovia PR-482, Km 03, saída para Maria Helena. 

Para acesso à localização no mapa, clique aqui.

Arborização urbana é toda vegetação que compõe o cenário ou a paisagem urbana. Ela é dividida em:

• Áreas verdes: parques, bosques, praças e jardins;

• Arborização viária: árvores localizadas em calçadas e vias públicas.

O município implementou o Plano de Arborização Urbana e suas diretrizes por meio da Lei Municipal nº 482/2020.

Passo a passo para protocolar uma solicitação de  corte/poda

- Requerimento 

- Cópia do RG e CPF 

- Cópia do comprovante de endereço do local onde se encontra a espécie 

- Em caso de construção, encaminhar projeto já aprovado pela Diretoria de Planejamento Urbano 

- Em caso de ser terreno vazio, identificar o lote.

Somente o proprietário do imóvel pode realizar a solicitação junto à Prefeitura, o protocolo deve ser feito presencialmente.

Pedidos por meio da Ouvidoria só são aceitos para espécies localizadas nos canteiros centrais ou logradouros públicos.

Doação de Mudas

Para solicitar a doação de mudas, basta comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, munido de documentos pessoais (RG e CPF). O nome do solicitante será inserido na listagem de atendimento, conforme disponibilidade de espécies.

Sua finalidade é ordenar o espaço, transformando o ambiente em um local agradável, relaxante e com a sensação de estar mais próximo da natureza.

No município de Umuarama, a implantação de novos pontos de paisagismo é constante, visando atrair a população para praças, lagos e logradouros públicos.

Atualmente o plantio de flores é realizado em duas épocas, entre março/abril e setembro/outubro, dependendo da espécie florífera escolhida. 

As espécies utilizadas pelo município são: 

• Impatiens Spp - Ref: Sunpatiens
• Salvia Spiendes - Ref: Salvia
• Petunia Hidrida - Ref: Supertunia rasteira
• Petunia Multiflora, anã F1 MIX - Ref: Petunia
• Catharantus Roseus - Ref: Maria sem Venrgonha e/ou vinca MIX
• Marigold Frech F1 anão - Ref:Tagetes
• Begonia X beneriensis - Ref: Begonia BIG

As mudas são adquiridas por meio de processo licitatório,  com a obrigatoriedade de apresentação do RENASEM no ato da entrega.

A Área de Proteção Ambiental (APA) é definida como "uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população". Ou seja, a APA preza pela conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, onde determinadas atividades são permitidas, desde que não representem uma ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.

Criadas inicialmente pela Lei 6902/1981, hoje as APAS pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. De acordo com a legislação, uma APA pode ser estabelecida tanto em áreas de domínio público quanto privado, pela União, estados ou municípios, sendo as atividades e usos destas áreas determinados por regras específicas. 

No território do município de Umuarama existem duas APAs: 

• APA do Rio Piava

Instituída pela Lei Ordinária n° 3796/2011 e alterada pelas Leis Ordinárias 3828 e 3849, de 2012, a Unidade de Conservação possui uma área de 8.344.6644he e dispõe de Plano de Manejo especifico e atualizado.

• APA do Rio Xambrê

Atualmente não dispõe de Zoneamento e Plano de Manejo, entretanto está em fase de estudos no município. 

A Licença Ambiental Municipal - LAM é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizem recursos naturais ou tenham potencial poluidor.

No munícipio todas os empreendimentos devem ser licenciadas.

Passo a passo para solicitar a renovação: 

- Requerimento 

- Cartão CNPJ 

- Licença Ambiental Municipal - LAM antiga (original)

- Comprovante de pagamento da taxa de alvará do ano ou certidão negativa de débitos municipais.

- Declaração de enquadramento devidamente preenchida 

- Caso a empresa possua Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGRS ou projeto equivalente, encaminhar cópia da capa do projeto devidamente aprovada, juntamente da Anotação de Responsabilidade Técnica -  ART. (Caso o projeto esteja vencido, será necessário encaminhar o atualizado completo para nova avaliação. 

Em caso da LAM ter sido extraviada, anexar uma declaração informando o extravio.

Frisa-se que em caso de falta da documentação obrigatória, não será dado andamento na solicitação. 

O prazo para protocolar é de 10 (dez) dias antes do vencimento. 

• Parque Municipal dos Xetás - Decreto n° 073/1993

Área central de Umuarama, margeando pelas avenidas Parigot de Souza e Presidente Castelo Branco.

Plano de Manejo do Parque dos Xetás - clique aqui

• Parque Municipal São Francisco de Assis (Tucuruvi) – Lei n° 2321/2000

Localizado nos fundos do Parque Dom Pedro.

Plano de Manejo do Parque Tucuruvi - clique aqui

• Bosque Uirapuru

Na área central de Umuarama, entre o Estádio Municipal Lúcio Pipino e a Avenida Apucarana.

Não dispõe de Plano de Manejo, visto não ser uma Unidade de Conservação. 

O serviço de hora máquina de pá carregadeira é disponibilizado pelo município para as propriedades localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Piava, cobrando apenas o diesel gasto durante o serviço, conforme estipulado na Lei Municipal n° 4410/2019

O atendimento visa atender aos produtores e/ou proprietários de lotes rurais da APA, com práticas conservacionistas de solo. 

Passo a passo para protocolar: 

- Requerimento (obrigatório)

- Cópia do RG e CPF (obrigatório)

- Cópia do comprovante de endereço da propriedade (obrigatório)

- Termo de Compromisso (entregue na secretaria para preenchimento)

O interessado deve solicitar o serviço diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, com os documentos listados acima.

Lixo que Vale – É um projeto ambiental e social vencedor de vários prémios regionais e nacionais, reconhecido em âmbito federal. O seu funcionamento consiste na troca de lixo reciclável por “moedas verdes”, que podem ser trocadas por alimentos.  O projeto atende seis bairros de Umuarama – Parque Jabuticabeiras, Sete Alqueires (na APA do Rio Piava), Parque Industrial, Jardim Arco-íris, Alto da Glória e Jardim Viveiros.

Cavaco de Madeira – Gerado por meio da trituração de galhos no manejo da arborização do município, este “residuo” é repassado gratuitamente aos pequenos produtores rurais do município, com prioridades pata os produtores cadastrados na COOPERU.

Educação Ambiental no Aterro Sanitário – A visita visa demonstrar o funcionamento do aterro sanitário municipal em sua totaliadade, desde as células, sistema de tratamento de chorume e cooperativa de reciclagem. O requerente deve entrar em contato com a secretaria para agendar a data e horário. É necessário informar a quantidade de pessoas, idade e meio de transporte até o local. Os participantes devem usar roupas compridas e calçados fechados.

Mais Sombra – O projeto objetiva melhorar a arborização urbana, com árvores especificas para cada local, visando o cumrpimento do Plano de Arborização e proporcionando aos munícipes a possibilidade de plantio e tratos culturais da nova muda cedida pelo município. Solicitações devem ser feitas na secretaria.

Caminhada Ecológica – Além de apresentar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Piava à população, o projeto visa combater o sedentarismo, demonstrando que é possivel fazer exercícios físicos e conhecer o manancial de água que abastece o municipio de Umuarama. O evento já é tradicional no calendário do município, em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), unindo a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Lazer, e instituições privadas, para a organização e realização do evento. No ano de 2023 houve recorde de publico com 2.000 pessoas em trânsito. 

Abraço Ambiental – Busca conscientizar a população sobre a importância da arborização de vias publicas e dos cuidados aos bosques e parques do município. O projeto é reconhecido também pelo plantio efetivo de espécies nativas, em comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro). É realizado com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), com tendas itinerantes (em escolas e praças públicas) levando educação ambiental e culminando com um “abraço” no Bosque Uirapuru. O município já possui o recorde nacional do maior abraço ambiental (registrado em 2015) e obteve o troféu RankBrasil 2016.

Óleo de Cozinha – No intuito de dirimir o descarte incorreto de óleo, a Secretaria de Meio Ambiente e a Cooperativa de reciclagem do municipio idealizaram o projeto piloto de recolhimento, que visa recolher o óleo usado descartado nas residências por meio da coleta seletiva. A população pode armazenar o óleo em garrafas PET bem fechadas e dispor juntamente com o lixo reciclável.

Papa-Pilhas e Baterias – Para estimular o descarte correto de pilhas e baterias, a Secretaria de Meio Ambiente firmou parceria com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Neste projeto são disponibilizados “papa-pilhas” em diversos pontos do município (Prefeitura, unidades de saúde e escolas) para o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias, facilitando e estimulando a população à separação.

Sociedade de Amparos aos Animais de Umuarama (Saau) – A entidade atende em média 1000 animais em situação de abandono, disponibilizando alimentação e cuidados básicos, dando prioridade à saúde e higiene. A Secretaria do Meio Ambiente, como forma de apoio, realiza repasse (R$) para auxiliar no custeio das despesas, como funcionários, medicamentos e insumos veterinários. Ainda no ano de 2023 iniciou um repasse mensal de ração para entidade. Todos os repasse são feito por meio de termos de colaboração.

E-Lixo – Em parceria com a Universidade Paranaense (UNIPAR), Instituto Federal do Paraná (IFPR), Faculdade Alfa (UNIALFA), SESCAP-PR, e o SESC, a Secretaria do Meio Ambiente realiza um “mutirão” para o descarte correto de lixo eletrônico, proporcionando um ponto físico de coleta e voluntários para que a população realize o descarte durante um dia do ano. 

Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.

Interessados em denunciar crimes ou agressões contra o meio ambiente devem entrar em contato com a Ouvidoria do Município, pelo telefone 156, site (clique aqui) e/ou protocolar de forma física no setor de Protocolo Geral no Paço Municipal.

Para concretizar a denúncia é preciso oferecer alguns dados, como endereço completo, número predial, bairro e forma detalhada do ocorrido. Denúncias incompletas ou apenas suposições acarretam em atraso no atendimento. 

A Cooperativa dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços na Recicláveis de Serviços Sólidos de Umuarama (Cooperuma) é a instituição responsável por realizar um conjunto de ações voltadas à reciclagem em diferentes etapas, como recebimento dos materiais, triagem e destinação final dos resíduos sólidos para reciclagem ou aterro - neste último caso, apenas quando não há solução de reaproveitamento.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Local: Anexo ao Aterro Sanitário Municipal

Telefone: (44) 9 9844-2614

E-mail: cooperumarecicla@hotmail.com

Presidente atual: Gisele Domingues

Acesse aqui modelos dos requerimentos e das declarações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Declaração de Enquadramento

Declaração de Extravio

Requerimento - Corte, Poda e/ou Doação de Árvores

Requerimento Padrão

Requerimento - Conselhos