| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 219 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR. | 2026 | Visualizar |
| N° 218 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 217 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 216 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 215 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA e altera dispositivos do Decreto nº 091, de 10 de abril de 2026 | 2026 | Visualizar |
| N° 213 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 212 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 211 | Dispõe sobre a baixa do acervo patrimonial dos bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e equipamentos) alienados por meio do Leilão Eletrônico nº 002/2026– PMU, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 210 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 209 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |