Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 269 Aprova o loteamento habitacional de interesse social denominado “BEM VIVER UMUARAMA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 264 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2026 Visualizar
N° 261 Dispõe sobre a oferta gratuita do transporte coletivo urbano municipal de passageiros nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026, nos termos do art. 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. 2026 Visualizar
N° 260 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) 2026 Visualizar
N° 258 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 256 Dispõe sobre a consolidação histórica e o reconhecimento institucional do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM no Município de Umuarama/PR. 2026 Visualizar
N° 255 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI 2026 Visualizar
N° 253 Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária do loteamento denominado “JARDIM SÃO ROQUE”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 252 Reorganiza o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua no Município de Umuarama – CIAMP-Rua, consolida sua regulamentação e dá outras providências. 2026 Visualizar