| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 143 | Declara Ponto Facultativo o dia 1º de julho de 1994. | 1994 | Visualizar |
| N° 142 | Revoga o item 115 do Decreto n° 180/91. | 1994 | Visualizar |
| N° 141 | Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. | 1994 | Visualizar |
| N° 140 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 015/94 - Tomada de Preços n° 013/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 139 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 014/94 - Tomada de Preços n° 012/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 138 | Concede Pensão Temporária por morte da servidora FLORIPES IGNACIO MACHADO. | 1994 | Visualizar |
| N° 137 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 136 | Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais. | 1994 | Visualizar |
| N° 135 | Declara de Utilidade Pública a CRECHE SERRA DOS DOURADOS. | 1994 | Visualizar |
| N° 134 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa SANTA TEREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. ( lotes 08 e 25 Quadra 04 do Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |