Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 94 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 93 Abre Crédito Adicional Especial, altera PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 92 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 91 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2026 Visualizar
N° 90 Prorroga o prazo dos Decretos n.° 196/2025 e n.° 197/2025. 2026 Visualizar
N° 89 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 88 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 87 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2026 Visualizar
N° 86 Autoriza a transferência, a título gratuito, de bens móveis do patrimônio do Município de Umuarama à Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar