Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 133 Aplica "Cláusula de Reversão" do imóvel doado a empresa MAXLIRA — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( lotes 05, 06, 27 e 28 Quadra 04, Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 132 Aposenta a pedido, ALAIDE FERREIRA DE CARVALHO. 1994 Visualizar
N° 131 Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar
N° 130 Prorroga o horário de funcionamento do comércio em geral. 1994 Visualizar
N° 129 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 128 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 127 Exonera, a pedido, MESSIAS DA PIEDADE BARROSO PEREIRA. 1994 Visualizar
N° 126 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 012/94 - Tomada de Preços n° 010/94. 1994 Visualizar
N° 125 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 013/94 - Tomada de Preços n° 011/94. 1994 Visualizar
N° 124 Institui Comissão Municipal de Coordenação e Consolidação do Plano Decenal de Educação para Todos. 1994 Visualizar