| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 158 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas às margens da Estrada Bonfim, antiga PR-482, no Município de Umuarama. | 2026 | Visualizar |
| N° 156 | Declara de Utilidade Pública área de terras para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 155 | Estabelece ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, a partir das 13 (treze) horas do dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 152 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 151 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 151 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 150 | Aprova o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Cultura | 2026 | Visualizar |
| N° 149 | Declara de utilidade pública, para fins de instrução de processo de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, a obra de revitalização da calçada do passeio público no entorno do Lago Aratimbó. | 2026 | Visualizar |
| N° 148 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). | 2026 | Visualizar |
| N° 147 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2026 | Visualizar |