Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 153 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 016/94 - Tomada de Preços n° 014/94. 1994 Visualizar
N° 152 Incorpora, por motivo de aposentadoria, o servidor PLINIO FERRAZ DE CAMPOS. 1994 Visualizar
N° 151 Estabelece valores para o transporte coletivo urbano. 1994 Visualizar
N° 150 Desativa em caráter temporário ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. 1994 Visualizar
N° 149 Exonera, ELPÍDIO SPERANDIO. 1994 Visualizar
N° 148 Exonera, a pedido, SILVIA MARA GIACOMASSI MORAIS. 1994 Visualizar
N° 147 Estabelece o valor da Taxa de Acessão à Plataforma da Estacão Rodovíária. 1994 Visualizar
N° 146 Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente. 1994 Visualizar
N° 145 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1991 e da outras providências. 1994 Visualizar
N° 144 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar