Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 42 Declara de Utilidade Pública, para fins de constituições de Servidões Administrativas Amigáveis ou Judiciais, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências. ( ANA PAULA INOE TOMAZINI lote 26-K-1-A da subdivisão do lote 26-K-1, ARY DA COSTA E ROBSON PAROSCHI lote B, da subdivisão do lote 26-K ) 2009 Visualizar
N° 41 Constitui Comissão de Avaliação da Secretaria de Indústria e Comércio no Município de Umuarama. 2009 Visualizar
N° 40 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 39 Concede "Pensão Vitalícia" a beneficiária do servidor JORGE LUIZ LOZOVOY 2009 Visualizar
N° 38 Altera o Decreto nº 020, de 23 de fevereiro de 2001. 2009 Visualizar
N° 37 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Município, destinado à implantação de unidades habitacionais populares para atender às famílias de baixa renda, e dá outras providências. ( o lote 16-A, da subdivisão do lote 16 da gleba 12 Jaborandy ) 2009 Visualizar
N° 36 Altera os preços públicos para uso das quadras dos Ginásios de Esportes 2009 Visualizar
N° 35 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 34 Nomeia membros do Conselho Municipal de Trânsito do Município de Umuarama - COMTRAM. 2009 Visualizar
N° 33 Nomeia membros do Conselho Diretor do FUNREBOM. 2009 Visualizar