| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 32 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 31 | Prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços), referente à competência janeiro/2009. | 2009 | Visualizar |
| N° 30 | Nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 2009 | Visualizar |
| N° 29 | Institui o Conselho Municipal de administração, estabelece suas atribuições e nomeia seus membros. | 2009 | Visualizar |
| N° 28 | Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 27 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 26 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 25 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 24 | Designa Autoridade Administrativa a quem competirá à lavratura do auto de infração, arbitramento de multa, apreciação e julgamento das defesas, nos termos da Lei nº 3.162, de 27 de fevereiro de 2008. | 2009 | Visualizar |
| N° 23 | Prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), referente à competência janeiro/2009, e, do Preço Específico Mensal da Concessão de Uso de Área do Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho, referente à competência janeiro/2009. | 2009 | Visualizar |