Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 358 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 357 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 356 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2025 Visualizar
N° 355 Procede a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Vídeo Monitoramento (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026. 2025 Visualizar
N° 354 Declara de utilidade pública o imóvel que especifica abaixo e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 353 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 352 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 351 Aprova o Regimento Interno para a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Umuarama 2025 Visualizar
N° 350 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 349 Declara de utilidade pública para fins de solicitar a Autorização Ambiental - AA a fim de realizar a reestruturação de galeria pluvial e pavimentação asfáltica da Zona I. 2025 Visualizar