Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 8 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2026 Visualizar
N° 6 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 4 Nomeia, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS 2026 Visualizar
N° 3 Dispõe sobre o manejo orçamentário, na forma de remanejamento, para realocação de ações orçamentárias relativas à Iluminação Pública e Videomonitoramento para o Fundo Municipal de Iluminação Pública e Videomonitoramento – FUMIP no âmbito do Orçamento do Município de Umuarama para o exercício de 2026 2026 Visualizar
N° 2 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Videomonitoramento (COSIP) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2026. 2026 Visualizar
N° 1 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2026 Visualizar
N° 362 Nomeia, em substituição, membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama (CIAMP-Rua), mandato biênio 2024/2026. 2025 Visualizar
N° 360 Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. 2025 Visualizar
N° 359 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Umuarama - CMEU. 2025 Visualizar