Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 45 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 43 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2023 Visualizar
N° 42 Declara de Utilidade Pública, para fins de Abertura de Prolongamento da Rua JAMIL HELLU. 2023 Visualizar
N° 41 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2023 Visualizar
N° 40 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2023 Visualizar
N° 39 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 38 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 37 Acrescenta o inciso V ao art. 4° do Decreto n°201 de 27 de agosto de 2018, e dá outras providencias. 2023 Visualizar
N° 36 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2023 Visualizar