Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 85 Institui o Comitê Intersetaria' de Elaboração do Plano Municipal de Rotas Acessíveis do Município de Umuarama. 2023 Visualizar
N° 84 Revoga o Decreto n° 018, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama, instituído pela Lei Municipal n° 4.417, de 18 de dezembro de 2019. 2023 Visualizar
N° 83 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 81 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 80 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 79 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 77 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Umuarama. 2023 Visualizar
N° 76 Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, para fins de licenciamento ambiental para a construção de ponte sobre o Córrego da Noite, localizado na divisa dos bairros Jardim das Graças 2, Jardim das Graças 3 e Jardim Thereza, deste Município. 2023 Visualizar