| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 96 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PRA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 95 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 94 | Altera o Decreto n° 030/2023, que Estabelece os Pontos Facultativos do ano de 2023, para cumprimento dos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. | 2023 | Visualizar |
| N° 92 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). | 2023 | Visualizar |
| N° 91 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência —CMDPD. | 2023 | Visualizar |
| N° 90 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 89 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 88 | Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU, instituído pela Lei Municipal n° 4.208, de 27 de julho de 20171 e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 87 | Prorroga as datas de vencimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Serviços e outras atividades; da Taxa de Vigilância Sanitária e da Taxa de Licenciamento Ambiental, referentes ao exercício de 2023. | 2023 | Visualizar |
| N° 86 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |