| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 116 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 115 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote k (área de ampliação da estrada) subdivisão do lote 25-Z-8; este da subdivisão do lote 25, Colonia Núcleo Cruzeiro, Gleba 12 Jaborandi. ) | 1994 | Visualizar |
| N° 114 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área que específica. ( Lote J (área reservada para prolongamento da Av. Rio Grande do Norte), subdivisão do lote 25-Z-8, este da subdivisão do lote 25, Gleba 12 Jaborandi ) | 1994 | Visualizar |
| N° 113 | Autoriza a alienação de imóvel do Parque Industrial. (Lote 08, da Quadra 03 do Parque Industrial, com área de 5.000,00 m2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS TRES IRMÃOS LTDA) | 1994 | Visualizar |
| N° 112 | Estabelece o valor da Taxa de Acesso à Plataforma da Estação Rodoviária. | 1994 | Visualizar |
| N° 111 | Autoriza a Alienação de veículo e Homologa Laudo de Avaliação. (Mercedes Benz/111, tipo ônibus, ano de fabricação 1969, cor branca, chassi 34405013041143, chapa patrimonial 2975, carro 177) | 1994 | Visualizar |
| N° 110 | Exonera, a pedido, JOSELEI MARIA FONTANA RECHE. | 1994 | Visualizar |
| N° 109 | Aprova Loteamento Urbano Residencial denominado Jardim Harmonia, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 108 | Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. | 1994 | Visualizar |
| N° 107 | Exonera, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA MARCHI. | 1994 | Visualizar |