Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 106 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 009/93 - Tomada de Preços / n° 007/94. 1994 Visualizar
N° 105 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias.. 1994 Visualizar
N° 104 Exonera, a pedido, ALEXANDRA DE JESUS MARCHI. 1994 Visualizar
N° 103 Institui Comissão Especial de Concurso Público. 1994 Visualizar
N° 102 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS LARANJEIRAS. ( Lote 24, Quadra 06, Parque das Laranjeiras ) 1994 Visualizar
N° 101 Declara de Utilidade Pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra que se constitue do imóvel denominado Lote "A", da subdivisão do Lote 27/F-1, parte do Lote 27/F, e do Lote 27/G, da Gleba 12 Jaborandy. 1994 Visualizar
N° 100 Exonera, a pedido, EVA ALEXANDRE DOS ANJOS. 1994 Visualizar
N° 99 Aposenta, a pedido, IRACEMA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO. 1994 Visualizar
N° 98 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa MABUCHI KITEM — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SERICULTURA LTDA. ( Lote 10, 11, 20 e 21, Quadra 02 , Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 97 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa FRANZOI & FERRARIM LTDA. ( Lote 13, da Quadra 02 do Parque Industrial III ) 1994 Visualizar