Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 127 Exonera, a pedido, MESSIAS DA PIEDADE BARROSO PEREIRA. 1994 Visualizar
N° 126 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 012/94 - Tomada de Preços n° 010/94. 1994 Visualizar
N° 125 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 013/94 - Tomada de Preços n° 011/94. 1994 Visualizar
N° 124 Institui Comissão Municipal de Coordenação e Consolidação do Plano Decenal de Educação para Todos. 1994 Visualizar
N° 123 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 122 Homologa julgamento proferido por comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n°010/94- Tomada de preços n° 008/94. 1994 Visualizar
N° 121 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 011/94 - Tomada de Preços n° 009/94 1994 Visualizar
N° 120 Aplica Cláusula de Reversão dos imóveis concedidos as Laminas de baixa renda. ( Lote 07, da Quadra 17-P, Jardim Ouro Branco, JOSÉ AUGUSTO KER, Lote 18, da Quadra 13-C, Jardim Ouro Branco, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Lote 17, da Quadra 14-C, Jardim Ouro Branco, OSVALDO GUSONI , Lote 03, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, SAMUEL ANACRETO DA SILVA, Lote 04, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, CECÍLIA GARCIA, Lote 06, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, EVANGELISTA JOSÉ GONÇALVES, Lote 09, da Quadra 01, Jardim Ipanema, CARLOS REGINALDO R. FLORES, Lote 04, da Quadra 1-A, Jardim Ipanema, WALDINEI AMILTON NUNES, Lote 10-C, da Quadra 40, Parque San Remo 3, MERCIA DOS SANTOS RODRIGUES ) 1994 Visualizar
N° 119 Aposenta, a pedido, por idade, JOSÉ EVARISTO BARBOSA. 1994 Visualizar
N° 118 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Vigilância Sanitária no exercício de 1994. 1994 Visualizar