Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 137 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 136 Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais. 1994 Visualizar
N° 135 Declara de Utilidade Pública a CRECHE SERRA DOS DOURADOS. 1994 Visualizar
N° 134 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa SANTA TEREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. ( lotes 08 e 25 Quadra 04 do Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 133 Aplica "Cláusula de Reversão" do imóvel doado a empresa MAXLIRA — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( lotes 05, 06, 27 e 28 Quadra 04, Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 132 Aposenta a pedido, ALAIDE FERREIRA DE CARVALHO. 1994 Visualizar
N° 131 Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar
N° 130 Prorroga o horário de funcionamento do comércio em geral. 1994 Visualizar
N° 129 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 128 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar