Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 147 Estabelece o valor da Taxa de Acessão à Plataforma da Estacão Rodovíária. 1994 Visualizar
N° 146 Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente. 1994 Visualizar
N° 145 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1991 e da outras providências. 1994 Visualizar
N° 144 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 143 Declara Ponto Facultativo o dia 1º de julho de 1994. 1994 Visualizar
N° 142 Revoga o item 115 do Decreto n° 180/91. 1994 Visualizar
N° 141 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 140 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 015/94 - Tomada de Preços n° 013/94. 1994 Visualizar
N° 139 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 014/94 - Tomada de Preços n° 012/94. 1994 Visualizar
N° 138 Concede Pensão Temporária por morte da servidora FLORIPES IGNACIO MACHADO. 1994 Visualizar