Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 51 Declara Ponto Facultativo o dia 13 de Abril 1995. 1995 Visualizar
N° 50 Levanta caução prestada por imóveis no loteamento DAS PAINEIRAS. 1995 Visualizar
N° 49 Incorpora para fins de aposentadoria , ao Acervo do Serviço Público do servidor ORTENCIO FERREIRA DA SILVA. 1995 Visualizar
N° 48 Incorpora para fins de aposentadoria, ao ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO do servidor. PAULO TEIXEIRA FILHO. 1995 Visualizar
N° 47 Exonera por aposentadoria, JOSÉ GONÇALVES FILHO. 1995 Visualizar
N° 46 Exonera, a pedido, GENTIL SOARES DE LIMA. 1995 Visualizar
N° 45 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edita de Licitação n° 002/95 - Tomada de Preços n° 002/95. 1995 Visualizar
N° 44 Revoga o Decreto n° 027, de 05.02.93. 1995 Visualizar
N° 43 Aprova o Regulamento da CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO. 1995 Visualizar
N° 42 Exonera, a pedido SEBASTIÃO BANDEIRA. 1995 Visualizar