Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 217 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1994 Visualizar
N° 216 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 215 Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 1994. 1994 Visualizar
N° 214 Declara de Utilidade Pública a CRECHE RECANTO DA CRIANÇA.. 1994 Visualizar
N° 213 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa FERRO VELHO ZOC LTDA - ME. ( lote 9, quadra 2, Parque Industrial I ) 1994 Visualizar
N° 212 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa REBUSSI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( lote 13, 14, 15, e 16 , quadra I Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 211 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1991 e dá outras providencias. 1994 Visualizar
N° 210 Levanta caução prestada por imóveis no Loteamento Jardim Jaborandy. 1994 Visualizar
N° 209 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 208 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências 1994 Visualizar