Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 227 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SANEPAR-Companhia de Saneamento do Paraná, o imóvel que menciona. ( matricula 11.492 ) 1994 Visualizar
N° 226 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, o imóvel que menciona. ( matricula 11.492 ) 1994 Visualizar
N° 225 Aposenta a pedido, ANTONIO LA PORTA. 1994 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1994 Visualizar
N° 222 Declara de Utilidade Pública a CRECHE CEMIC PINGO DE GENTE. 1994 Visualizar
N° 221 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 023/94 - Concorrência Pública Nacional n° 003/94. 1994 Visualizar
N° 220 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 219 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 218 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar