| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 207 | Incorpora tempo de serviço, para fins de aposentadoria. (PAULO TEIXEIRA FILHO) | 1994 | Visualizar |
| N° 206 | Exonera a pedido, BENEDITO GONÇALVES GUIMARÃES. | 1994 | Visualizar |
| N° 205 | Estabelece novo horário de funcionamento dois órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 1994 | Visualizar |
| N° 204 | Exonera, por abandono do cargo, ELIZEU ANTONIO KLOSTER. | 1994 | Visualizar |
| N° 203 | Altera disposições do Decreto Municipal no 214, de 16 de novembro de 1993. | 1994 | Visualizar |
| N° 202 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 022/94 - Leilão n° 002/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 201 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa P.A. BARRADAS & CIA LTDA. ( lote 2, quadra 2, Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 200 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa TORNEARIA DOURADINA LTDA. ME. (lotes 10, 23 e 24, Quadra 4, Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 199 | Concede reajuste aos servidores públicos municipais. | 1994 | Visualizar |
| N° 198 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote 24-W/24-1-A subdivisão da unificação dos lotes 24-W e 24-W-1, este da subdivisão do lote 24 ) | 1994 | Visualizar |