Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 102 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 101 Libera datas caucionadas no Jardim Los Angeles 1995 Visualizar
N° 100 Libera datas caucionadas no JARDIM LOS ANGELES. 1995 Visualizar
N° 99 Aprova tabela que estabelece percentuais de desconto sobre a UVC da taxa de iluminação pública. 1995 Visualizar
N° 98 Incorpora para fins de aposentadoria, ao ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO, do servidor GERALDO CARVALHO DA SILVA. 1995 Visualizar
N° 97 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1995 Visualizar
N° 96 Aplica "Clausula de Reverão" de imóvel doado a "APROMO - Associação de Apoio a Promoção Profissionalizante do Adolescente.'' 1995 Visualizar
N° 94 Aplica,"Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa CACERES - COMÉRCIO DE CAFE CEREAIS LTDA.( lotes 07, 08,10 e 11 quadna 04, do Parque Industrial III ) 1995 Visualizar
N° 93 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 92 Abre. Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1995 Visualizar