| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 112 | Regulamenta a exploração dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos e dá outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 111 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1995 | Visualizar |
| N° 110 | APROVA O LOTEAMENTO URBANO JARDIM ESPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Visualizar |
| N° 109 | Libera data caucionada no Loteamento denominado Jardim San Mantin. | 1995 | Visualizar |
| N° 108 | Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 015/95 - Tomada de Preços n°, 015/95. | 1995 | Visualizar |
| N° 107 | Revoga a Tomada de preços n°011 /95, objeto do Edital de Licitação n° 011/95. | 1995 | Visualizar |
| N° 106 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa TOSHIZA AUTO VIDROS LUA. ( lote 016, do Parque Industrial II ) | 1995 | Visualizar |
| N° 105 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa A.F CERANTO e CIA LTDA. ( lotes 07, 08,10 e 11 da quadra 04, do Parque Industrial I ) | 1995 | Visualizar |
| N° 104 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica.( Lote 13-C-REM, da Subdivisão do Lote 13-C, este da subdivisão do Lote 13 ) | 1995 | Visualizar |
| N° 103 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. | 1995 | Visualizar |