Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 208 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 207 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM 2026 Visualizar
N° 206 Institui a Comissão Técnica Especial de Análise e Revisão da Planta de Valores Genéricos destinada à apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana– IPTU, disciplina seu funcionamento, revoga o Decreto nº 242/2022 e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 205 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 204 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 203 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 202 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 201 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2026 Visualizar
N° 200 Declara situação de atenção preventiva para fortalecimento da drenagem urbana e da resiliência climática no Município de Umuarama e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 199 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar