Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 192 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2022 Visualizar
N° 191 Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 190 Regulamenta a Lei Municipal n° 4.499, de 09 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Município de Umuarama, e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 190 Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. 2022 Visualizar
N° 189 Dispõe sobre a reversão de imóvel do Município de Umuarama doado à EMPRESA ESTOFADOS SUELLEN LTDA, e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 188 Dispõe sobre a reversão de imóvel do Município de Umuarama doado à EMPRESA O. TEIXEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 186 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 185 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 184 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA). 2022 Visualizar