| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 88 | Libera a cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama. ( MIMOSA ALIMENTOS LTDA ) | 2022 | Visualizar |
| N° 87 | Estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 86 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal | 2022 | Visualizar |
| N° 85 | Altera o Decreto Municipal n° 225, de 07 de fevereiro de 2022, a fim de ratificar somente a declaração de situação de emergência efetivada no Município de Umuarama, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-00V-2. | 2022 | Visualizar |
| N° 84 | Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. | 2022 | Visualizar |
| N° 83 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 82 | Transfere e cria Pontos de táxi. | 2022 | Visualizar |
| N° 81 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 80 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal . | 2022 | Visualizar |
| N° 79 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal | 2022 | Visualizar |