Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 314 Declara de utilidade pública os imóveis que especifica. ( o lote B-2/B, da Gleba 12 Jaborandy, Matrícula n° 53.007, o lote A-2/A, da Gleba 12 Jaborandy, Matrícula n° 53.008 ) 2022 Visualizar
N° 313 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 312 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 311 Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama.( REVOGADO PELO DECRETO N°318/22 ) 2022 Visualizar
N° 310 Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA. 2022 Visualizar
N° 309 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PRA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 308 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 307 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 306 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2022 Visualizar
N° 305 Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama — CIAMP-Rua 2022 Visualizar