| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 229 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 228 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 227 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 225 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |
| N° 224 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 046/2022 — PMU. | 2022 | Visualizar |
| N° 223 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). | 2022 | Visualizar |
| N° 222 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). | 2022 | Visualizar |
| N° 221 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 219 | Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Municipal n° 507, de 15 de junho de 2022, que prevê e disciplina a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento em bens imóveis. | 2022 | Visualizar |
| N° 218 | Regulamenta o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). | 2022 | Visualizar |