| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 71 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. | 2026 | Visualizar |
| N° 69 | Nomeia, em substituição, membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). | 2026 | Visualizar |
| N° 68 | Revoga o parágrafo único do Decreto nº 351/1992 e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 65 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2026 | Visualizar |
| N° 64 | Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 63 | Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 62 | Abre Crédito Adicional suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 61 | Altera o Decreto Municipal nº 02 de 07 de janeiro de 2026, para o fim de estabelecer os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2026. | 2026 | Visualizar |
| N° 60 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). | 2026 | Visualizar |
| N° 59 | Autoriza a cessão de servidores públicos municipais à Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |