Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 81 Aprova o Regimento Interno da 1ª Pré- Conferência Municipal de Cultura 2026 Visualizar
N° 80 Declara de utilidade pública área destinada à implantação de Área de Convivência no Município de Umuarama. 2026 Visualizar
N° 79 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 77 Nomeia, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2026 Visualizar
N° 76 Institui o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial no Ambiente Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Umuarama – PR e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 74 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS 2026 Visualizar
N° 74 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. 2026 Visualizar
N° 73 Declara de Utilidade Pública áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 72 Declara de utilidade pública, para fins de instrução de processo de Licenciamento Ambiental – Licença Prévia de Ampliação (LPA), a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Umuarama. 2026 Visualizar