Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 104 Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise e Avaliação do Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. 2026 Visualizar
N° 103 Estabelece critérios para a manutenção das atividades letivas em unidades da Rede Municipal de Ensino no dia 04 de maio de 2026, complementando as disposições do Decreto nº 102/2026, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 102 Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino de Umuarama no período matutino do dia 04 de maio de 2026, em razão de movimento grevista noticiado pelo SISPUMU, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 101 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 100 Altera artigos do Decreto Municipal n.º 217, de 25 de agosto de 2021, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). 2026 Visualizar
N° 98 Declara de utilidade pública o imóvel que especifica abaixo e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 97 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 96 Abre Crédito Adicional especial ,altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 95 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 95 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar