Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 58 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 57 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2026 Visualizar
N° 56 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 55 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD 2026 Visualizar
N° 54 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Educação - CMEU. 2026 Visualizar
N° 53 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 52 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 51 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 50 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 49 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). 2026 Visualizar