Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 193 Exonera apedido, NEIDE BIODERE.GARCIA DE SOUZA. 1994 Visualizar
N° 192 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 191 Institui Comissão de Regularização do Loteamento denominado "Parque D. Pedro II" e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 190 Declara de Utilidade Pública, a CRECHE MENINO JESUS. 1994 Visualizar
N° 189 Incorpora tempo de serviço, para fins de aposentadoria. (ANTONIO LA PORTA) 1994 Visualizar
N° 188 Aposenta a pedido, por idade, JOSÉ ANTONIO DA SILVA. 1994 Visualizar
N° 187 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 186 Aposenta, por invalidez, o servidor SAMUEL CHIULO. 1994 Visualizar
N° 185 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 018/94 - Concorrência Pública n° 002/94 - PEDU. 1994 Visualizar
N° 184 Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentada ao Edital de Licitação n° 020/94 - Tomada de Preços n° 019/94. 1994 Visualizar