| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 203 | Altera disposições do Decreto Municipal no 214, de 16 de novembro de 1993. | 1994 | Visualizar |
| N° 202 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 022/94 - Leilão n° 002/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 201 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa P.A. BARRADAS & CIA LTDA. ( lote 2, quadra 2, Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 200 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa TORNEARIA DOURADINA LTDA. ME. (lotes 10, 23 e 24, Quadra 4, Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 199 | Concede reajuste aos servidores públicos municipais. | 1994 | Visualizar |
| N° 198 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote 24-W/24-1-A subdivisão da unificação dos lotes 24-W e 24-W-1, este da subdivisão do lote 24 ) | 1994 | Visualizar |
| N° 197 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado à empresa JACÓ - FUMO E CONDIMENTOS LTDA. ( lote 19, quadra 02 , Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 196 | Aposenta, a pedido por idade JOSÉ DE ALMEIDA. | 1994 | Visualizar |
| N° 195 | Aposenta, a pedido, PLINIO FERRAZ DE CAMPOS. | 1994 | Visualizar |
| N° 194 | Revoga a alínea z.58, do item XXV, do Decreto n°106/91. | 1994 | Visualizar |