| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 183 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa J.B.M. INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.( lote 21, Parque Industrial II ) | 1994 | Visualizar |
| N° 182 | Concede Pensão Vitalícia ã Senhora JESUINA BERNARDES DOS SANTOS. | 1994 | Visualizar |
| N° 181 | Homologa Comissão propostas Licitação n° 020/94. julgamento proferido por Especial de Licitação sobre apresentadas ao Edital de n° 021/94 - Tomada de Preços. | 1994 | Visualizar |
| N° 180 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação no 019/94 - Tomada de Preços no 018/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 179 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. | 1994 | Visualizar |
| N° 178 | Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado a empresa BERALDIN SEDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Lote B, subdivisão da unificação dos lotes 09-A/10-8- A-2 remanescente, e 9-A-10-A/8-A-2-A, da subdivisão do lote 8-A-2-9- A-10, este da subdivisão dos lotes 08 e 09, lote 08-A-3-A e 9-A11-A, este da subdivisão dos lotes 8A-3, 9A- 1 e 10A-15, Gleba 14 Figueira ) | 1994 | Visualizar |
| N° 177 | Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1994, dando outras providencias. | 1994 | Visualizar |
| N° 176 | Autoriza o funcionamento de cursos pré-escolares em estabelecimentos municipais de ensino e creches que especifica. | 1994 | Visualizar |
| N° 175 | Estabelece valores para o transporte coletivo urbano. | 1994 | Visualizar |
| N° 174 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |