Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 213 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa FERRO VELHO ZOC LTDA - ME. ( lote 9, quadra 2, Parque Industrial I ) 1994 Visualizar
N° 212 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa REBUSSI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( lote 13, 14, 15, e 16 , quadra I Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 211 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1991 e dá outras providencias. 1994 Visualizar
N° 210 Levanta caução prestada por imóveis no Loteamento Jardim Jaborandy. 1994 Visualizar
N° 209 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 208 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências 1994 Visualizar
N° 207 Incorpora tempo de serviço, para fins de aposentadoria. (PAULO TEIXEIRA FILHO) 1994 Visualizar
N° 206 Exonera a pedido, BENEDITO GONÇALVES GUIMARÃES. 1994 Visualizar
N° 205 Estabelece novo horário de funcionamento dois órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 1994 Visualizar
N° 204 Exonera, por abandono do cargo, ELIZEU ANTONIO KLOSTER. 1994 Visualizar