Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1994 Visualizar
N° 222 Declara de Utilidade Pública a CRECHE CEMIC PINGO DE GENTE. 1994 Visualizar
N° 221 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 023/94 - Concorrência Pública Nacional n° 003/94. 1994 Visualizar
N° 220 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 Visualizar
N° 219 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 218 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 217 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1994 Visualizar
N° 216 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 215 Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 1994. 1994 Visualizar
N° 214 Declara de Utilidade Pública a CRECHE RECANTO DA CRIANÇA.. 1994 Visualizar