Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 85 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 84 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de vigilância sanitária, do exercício de 1995. 1995 Visualizar
N° 83 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1995, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 82 Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 007/95 - Tomada de Preços n° 007/95. 1995 Visualizar
N° 81 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 80 Exonera, a pedido, IOLANDA GASPAR DE OLIVEIRA. 1995 Visualizar
N° 79 Autoriza o funcionamento da ACADEMIA ATHLETIC MOVING CENTER LTDA., nas atividades de ginástica, dança, musculação e condicionamento físico. 1995 Visualizar
N° 78 Revoga a alínea "s2" do Decreto n° 146/91. 1995 Visualizar
N° 77 Exonera, a pedido, MARA REGINA DA SILVA DE MATOS. 1995 Visualizar
N° 76 Aposenta, a pedido, por tempo de serviço, IRENE FACHINI RIVA. 1995 Visualizar