Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 96 Aplica "Clausula de Reverão" de imóvel doado a "APROMO - Associação de Apoio a Promoção Profissionalizante do Adolescente.'' 1995 Visualizar
N° 94 Aplica,"Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa CACERES - COMÉRCIO DE CAFE CEREAIS LTDA.( lotes 07, 08,10 e 11 quadna 04, do Parque Industrial III ) 1995 Visualizar
N° 93 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 92 Abre. Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1995 Visualizar
N° 91 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 012/95- Leilão n° 001/95. 1995 Visualizar
N° 90 Estima a Receita e Fixa a despesa do, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para o exercício Financeiro de 1995, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 89 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 88 Revoga o Decreto n° 030, de 31.01.90. 1995 Visualizar
N° 87 Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 008/95 - Tomada de Preços n° 008/95. 1995 Visualizar
N° 86 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1995 Visualizar