Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 106 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa TOSHIZA AUTO VIDROS LUA. ( lote 016, do Parque Industrial II ) 1995 Visualizar
N° 105 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa A.F CERANTO e CIA LTDA. ( lotes 07, 08,10 e 11 da quadra 04, do Parque Industrial I ) 1995 Visualizar
N° 104 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica.( Lote 13-C-REM, da Subdivisão do Lote 13-C, este da subdivisão do Lote 13 ) 1995 Visualizar
N° 103 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1995 Visualizar
N° 102 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1995 Visualizar
N° 101 Libera datas caucionadas no Jardim Los Angeles 1995 Visualizar
N° 100 Libera datas caucionadas no JARDIM LOS ANGELES. 1995 Visualizar
N° 99 Aprova tabela que estabelece percentuais de desconto sobre a UVC da taxa de iluminação pública. 1995 Visualizar
N° 98 Incorpora para fins de aposentadoria, ao ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO, do servidor GERALDO CARVALHO DA SILVA. 1995 Visualizar
N° 97 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1995 Visualizar