Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 78 Declara de Utilidade Publica áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Umuarama, e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 77 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2024 Visualizar
N° 76 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 75 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 74 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 73 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS). 2024 Visualizar
N° 72 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 71 Baixa a clausula de reversão decorrente da Lei Municipal n.° 1975, de 03 de maio de 1996. 2024 Visualizar
N° 70 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 69 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar