Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 31 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 30 Declara de utilidade publica para fins de licenciamento ambiental a Estrada Canelinha II. 2024 Visualizar
N° 29 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 2024 Visualizar
N° 28 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 27 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 26 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 25 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 24 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2024 Visualizar
N° 23 Declara Ponto Facultativo nos dias 12,13 de fevereiro de 2024 , e horário especial de expediente de trabalho no dia 14 de fevereiro de 2024. 2024 Visualizar
N° 22 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar