| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 68 | Convoca a 1ª Conferência Municipal Livre Local de Migrações, Refugio e Apatridia e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 67 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD. | 2024 | Visualizar |
| N° 66 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 65 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 64 | Altera a composição dos membros do Comitê Gestor Local dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). | 2024 | Visualizar |
| N° 63 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 62 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 61 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 60 | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais. | 2024 | Visualizar |
| N° 59 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2024 | Visualizar |