| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 21 | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 20 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 19 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 18 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 17 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 16 | Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 15 | Estabelece o indice de atualização monetária dos débitos constantes na legislação tributária e não tributária para o exercício de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 14 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 13 | Regulamenta a alienação de imóveis públicos prevista Lei Municipal n° 4.706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 12 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2024 | Visualizar |