Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 88 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 87 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 86 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 85 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2024 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 83 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 81 Declara horário especial de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta de Umuarama no dia 28 de março de 2024. 2024 Visualizar
N° 80 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). 2024 Visualizar
N° 79 Revoga o Decreto Municipal n.° 71, de 08 de março de 2023, que altera o Decreto Municipal n° 392, de 15 de dezembro de 2022 e revoga o inciso VI do artigo 1° do Decreto Municipal n.° 392, de 13 de dezembro de 2022. 2024 Visualizar