| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 158 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor BISPO CARDOSO DOS SANTOS. | 1997 | Visualizar |
| N° 157 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor ONOFRE BELARMINO DO NASCIMENTO. | 1997 | Visualizar |
| N° 156 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor ONOFRE JOÃO JOBE. | 1997 | Visualizar |
| N° 155 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1997 | Visualizar |
| N° 154 | Autoriza o funcionamento dos, estabelecimentos comerciais em horário especial, no mês de dezembro de 1997. | 1997 | Visualizar |
| N° 153 | Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à empresa CASTELÃO IND. E COM. DE MÓVEIS IMPORT. E EXPORT. LTDA, ( lotes 14 , 15, 16 e 17, quadra 2, Parque Indústrial III ) | 1997 | Visualizar |
| N° 152 | Aplica “Cláusula de Reversão” de imóvel doado à empresa ALIMI FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA - ME. ( lotes 1, 2 , 5 e 24 (vinte e quatro), quadra 1 , Parque IndustriaI III ) | 1997 | Visualizar |
| N° 151 | Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à empresa ALTAIR JOSÉ ALVES & CIA LTDA. ( lote 2 , quadra 5 , do Parque Industrial I ) | 1997 | Visualizar |
| N° 150 | Aplica “Cláusula de Reversão” de imóvel doado à empresa EVA IRENE DE OLIVEIRA -ME. ( lote 25 , quadra 3 , do Parque Industrial III ) | 1997 | Visualizar |
| N° 149 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1997 | Visualizar |