Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 147 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 146 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 145 Declara de utilidade pública, o Pronaos Rosacruz Umuarama — AMORC. 1997 Visualizar
N° 144 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas que especifica. ( Datas 1 à 9 da Quadra 18 e Datas 5 , 7 , 9 , 11 , 13 , 15 e 17 da Quadra 19 ) 1997 Visualizar
N° 143 Dispõe sobre os valores de seguros e fixa tarifas dos serviços de "MOTO-TÁXI" e "MOTO-ENTREGA". 1997 Visualizar
N° 142 Reaprova o Loteamento Urbano denominado "Parque Alphaville I". 1997 Visualizar
N° 141 Exonera, a pedido, JOÃO CARLOS ASSAGRA. 1997 Visualizar
N° 140 Revoga a alínea “d”, do inciso XLIII, do Decreto nº 106/91, de 03 de abril de 1991. 1997 Visualizar
N° 139 Revoga a alínea z-63”, do inciso XXV do Decreto nº 106/91, de 03 de abril de 1991. 1997 Visualizar
N° 138 Revoga o Decreto 065/94, de 14 de março de 1994. 1997 Visualizar