| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 22 | Concede “PENSÃO VITALÍCIA” a beneficiária do servidor aposentado JOSÉ FERNANDES. | 2003 | Visualizar |
| N° 21 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 001/03 - Tomada de Preços n° 001/03. | 2003 | Visualizar |
| N° 19 | Declara de utilidade pública a “Casa de Recuperação e Crescimento Espiritual Restauração”. | 2003 | Visualizar |
| N° 18 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança. | 2003 | Visualizar |
| N° 17 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 003/03 - Tomada de Preços nº 003/03. | 2003 | Visualizar |
| N° 16 | Estabelece parcelamento e fixa os vencimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros, para o exercício de 2003; e, prorroga o vencimento para o recolhimento do ISSQN. | 2003 | Visualizar |
| N° 15 | Declara Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 14 | Prorroga os vencimentos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 13 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 12 | Nomeia Junta Médica para exame médico pré-admissional. | 2003 | Visualizar |